60 anos da Declaração dos Direitos Humanos

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

Assim está escrito no artigo primeiro da Declaração dos Direitos Humanos, em 1948 ela foi apresentada para garantir a dignidade da vida humana sobre os interesses econômicos, ou quaisquer outros.

Este é o primeiro dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sim, todos nós temos direitos estabelecidos e garantidos por Lei. Mas para chegarmos nesse ponto, um longo caminho foi percorrido.

Há muito tempo os cristãos já pregavam a idéia de que todos os homens são iguais perante a Deus. Filósofos como Platão, Aristóteles e Heráclito propagavam aos quatro cantos o Direito Natural, defendendo a idéia de que os homens já nascem com determinados direitos, inerentes à natureza, simplesmente pelo fato de serem homens.

E com o passar dos anos os direitos dos homens continuaram a ser discutidos. Os racionalistas, por sua vez, ampliaram ainda mais a idéia dos direitos ao acreditarem que os homens eram livres por natureza e seus direitos, inatos, não podem ser descartados quando em sociedade.

Essas correntes continuaram a evoluir com o passar dos anos e muitos desses pensamentos acabaram virando documentos de verdade, como a Magna Carta, em 1215, que limitava o poder dos monarcas ingleses e teve papel fundamental na criação da Constituição dos EUA, aprovada em 1787.

O momento mais importante, porém, da história dos Direitos Humanos se deu entre os anos de 1945 e 1948. Durante a 2ª Guerra Mundial o homem não soube o que era direito e, se tinha algum, deixou de tê-lo. Com o término da guerra, em 1945, os países uniram-se buscando restabelecer a paz mundial. Para tanto, 192 países assinaram a Carta das Nações Unidas e criaram a Organização das Nações Unidas – ONU, em 24 de outubro desse mesmo ano. O principal objetivo da ONU era, além do restabelecimento da paz, evitar uma nova guerra mundial.

Para a realização de conferências nacionais de direitos humanos, desde 1995 se estabeleceu uma parceria entre a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e as entidades da sociedade civil brasileira que têm atuação no campo da defesa, promoção e garantia dos direitos humanos. Em todos os anos, militantes, entidades, governos e parlamentos, têm mobilizado defensores e defensoras de direitos humanos para discussão de temas relevantes, articulação de esforços e acompanhamento e monitoramento de políticas de direitos humanos.

Em 1996 foi realizada a primeira Conferência Nacional dos Direitos Humanos, de lá até 2004 foram realizadas nove conferências. Na plenária final da IX Conferência, decidiu-se que as conferências nacionais deixariam de ser anuais e passariam a ser de dois em dois anos. A partir dessa decisão, o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a partir de uma proposta do deputado Orlando Fantazzini, resolveram realizar um Encontro Nacional de Direitos Humanos nos anos em que não se realizar a Conferência Nacional.

Nesse período, de 1996 para cá, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara foi se fortalecendo, primeiro foi criada na forma de uma subcomissão da Comissão de Defesa do Consumidor e Minorias, depois na forma de Comissão independente. Ao passo em que ganhava experiência e espaço político a Comissão de Direitos Humanos, as entidades de direitos humanos que se reuniam para preparar, organziar e conduzir as conferências também foram se organizando. Desse esforço de articulação nasce o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, com objetivo de articular a sociedade civil na organização das conferências nacionais e no encaminhamento de suas deliberações.

Rápidas & Rasteiras: excepcionalmente nessa edição do JORNAL DE NEGÓCIOS essa parte da minha coluna semanal não será apresentada para valorizar a importância da temática Direitos Humanos.

Ítalo Coutinho é Professor do Curso de Gestão Empresarial da UNIPAC, contatos para essa coluna pelo e-mail engenharia@saletto.com.br .