O que hoje em dia temos visto como Responsabilidade Social, nada mais do que a aplicação de um conjunto de Leis e regulamentos que visam garantir uma convivência harmoniosa entre empresas, sociedade e governos.
Vamos avaliar 3 cenários e o que eles apresentam de comum:
– Criança fere o pé em piscina com azulejos quebrados;
– 3 funcionários morrem com queda de castanheira dentro da estrada da Mineradora;
– Prédio de 4 andares desaba por falha de estruturas e mata uma moradora idosa.
Para as três situações apresentadas, reais e que foram alvo de notícias de jornal recentemente, são necessárias Leis para culpar quem falhou e evitar novas catástrofes? Para esquentar a discussão: nos 3 casos as empresas ou entidades e Governo foram insistentemente avisados e alertados pelos fatos, antes mesmo que as tragédias ocorressem.
A responsabilidade civil foi introduzida, no Brasil, por José de Aguiar Dias o qual asseverava que “toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade”. A responsabilidade civil deriva da agressão a um interesse jurídico em virtude do descumprimento de uma norma jurídica pré-existente, contratual ou não. A lei busca reconstituir o ordenamento jurídico violado.
Dependendo da natureza jurídica da norma violada, pode ser de duas espécies: contratual (artigos 389 e 395 do Código Civil Brasileiro), com base no adimplemento da obrigação, e, extracontratual ou aquiliana, oriunda do descumprimento direto da lei (artigos 168 e 927 do Código Civil Brasileiro).
No caso de responsabilidade contratual a efetivação é processualmente mais facilitada posto que já existe um contrato vinculando as partes. Nesse caso, existe uma presunção de dano e de culpa. Na responsabilidade aquiliana a vítima deve provar o dano.
O princípio que rege a responsabilidade aquiliana é aquele segundo o qual a ninguém é facultado causar prejuízo a outrem, denominado princípio do neminem laedere, o qual encontra se epigrafado no artigo 186, do Código Civil Brasileiro, o qual trata sobre o ato ilícito, sendo o mesmo a principal fonte da responsabilidade civil.
O desespero para visar apenas a lucratividade tem causado cegueira branca nas pessoas: empresas , entidades e governos estão vendo e tomando ação para aquilo que lhes convém.
Pense nisso e bons projetos!
fonte: Site Conjur, matéria de 09/09/09
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Opinião do Especialista |
Nesta edição vou citar duas dicas que acho fundamentais: A – Falando de você:sua Saúde e o Mercado de Trabalho – Qual é a ligação? É preciso cuidar de você primeiro, para estar bem consigo mesmo e, depois, agir como um profissional eficiente, colocando em prática tudo o que sabe e precisa. Portanto durma bem, comece o dia bem humorado, alimente-se, sorria, goste de você e do que faz, seja feliz e vá em frente. Ponha amor e dedicação em cada gesto no seu trabalho e com sua equipe. B- Falando de sua empresa: Nos tempos modernos o seu colaborador não é apenas mais um funcionário e sim um profissional de fundamental importância na obtenção de resultados positivos. É preciso refletir sobre as competências deste novo profissional, levando-o a uma conscientização sobre suas reais capacidades como Gestores de Negócios. Este deve ser capaz de não somente captar clientes e exercer suas funções com sucesso mas estar consciente que muito mais do que “isto“ é necessário saber administrá-los, especialmente a partir do relacionamento, fidelizando-os, realizando e satisfazendo as suas necessidades de forma eficiente. Então é mais um motivo para capacitar e treinar sua equipe. |
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Moeda 1 Peso Argentino | R$0,43 | Banco Central do Brasil (18/04/12) |
Variação do Preço do Algodão em Caroço 15 kg nos últimos 8 anos – Barreiras/BA – Agrolink 18/04/12
Frase da semana: “Nós temos o Messi. Não interfiram na YPF” – jornal cómico “El Jueves” afirma que “o Governo de Espanha tem uma resposta contundente para a crise”.
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