* Artigo Originalmente publicado no Jornal GAZETA, em Junho/2017.

“ Como pedra angular da minha política, expandiremos

substancialmente parcerias público-privadas para

maximizar a quantidade de investimento e financiamento

disponível para exploração e desenvolvimento espacial.”

– Donald Trump, bilionário e presidente norte-americano.

Pesquisas demonstram a imensa carência dos governos em se tratando de obras de infraestrutura. Estamos falando de saneamento, lixão, iluminação pública, educação, moradia, só para exemplificar. Movimentar projetos de infra no município significa gerar emprego e renda, além da melhora de qualidade de vida do cidadão.

No Diário Oficial do Município do dia 31 de maio, o Prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral, criou o Decreto 7.589 estabelecendo o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Analisando o Decreto criado podemos avaliar:

– Conforme Lei Federal , somente 5% da RCL (receita líquida do município) pode ser usada em PPP

– A Prefeitura vai precisar de gente capacitada para modelar os Projetos e orientar as empresas a elaborarem os PMI’s.

– Devem ficar atentos também a garantias e capacidade de pagamento.

Palavra de Especialista

É um grande avanço para qualquer cidade, as PPPs poderão viabilizar empreendimentos no Município, resolver problemas sociais e gerar renda e emprego. A seguir, entrevista com com o Advogado Gustavo Figueiroa, especialista no tema.

Como o senhor vê municípios como Bom Despacho estabelecendo Conselhos de Gestão de PPPs ?   

Dr. Gustavo: A criação de Conselho Gestor de PPPs é fundamental para o desenvolvimento dos estudos de modelagem econômico-financeiro e jurídica na elaboração dos futuros procedimentos licitatórios para contratação de parceria público-privada que serão celebradas pelos municípios. Tal conselho tem a principal atribuição de gerir, administrar e decidir sobre os referidos contratos de parceria público-privada do poder publico municipal. É por meio do referido conselho que selecionarão os estudos de viabilidade apresentados mediante Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, ou por meio da Manifestação de interesse da Iniciativa privada – MIP, ou até mesmo por autorização administrativa de consultorias que não possuem interesse direto e/ou indiretos na licitação da PPP. Importante esclarecer que os Conselhos Gestores de PPPs somente desenvolverão suas atividades mediante regulamentação via decreto do Poder Executivo Municipal bem como por meio da lei de PPP de cada município.     

O que o cidadão comum pode ganhar com iniciativas assim?  

Dr. Gustavo: Quando se tem um Conselho Gestor de PPPs, significa que os contratos que serão celebrados pelo poder público municipal, provavelmente, consistirão em projetos bem formatados com a identificação clara do que nós consultores chamamos de “Value for Money”. Essa expressão em inglês é traduzida para ideia de melhor “custo benefício” dos projetos. Nesse sentido, temos que se o “Value for Money” for aprovado pelo Conselho Gestor de PPPs, possivelmente os contratos nessa modalidade terão o custo benefício positivo para as partes (poder público e iniciativa privada) e quem sempre ganha, nesses casos, é a sociedade, pois os serviços públicos (saúde, educação, iluminação pública, limpeza urbana e outros) concedidos, serão, na maioria dos casos, prestados com grande qualidade e muita eficiência. 

Qual o reflexo na Economia local e do Estado ? Emprego e Renda serão afetados ?

Dr. Gustavo: Sempre que se instituem Conselho Gestor de PPPs, surgem um horizonte de possibilidades para a economia local. Isso se deve ao fato de que o poder público pretende em um futuro próximo celebrar contratos de PPPs com a iniciativa privada. Como tais contratos são de valores não inferiores a 20 milhões de reais e celebrados a longo prazo (mínimo de 5 e máximo de 35 anos), as empresas que assinarem tais contratos fixarão sua estrutura física no município, pagando tributos e gerando empregos para a população local. A parceria público-privada é um instrumento contratual que proporciona o desenvolvimento direto e indireto da economia e consequentemente da vida das pessoas. Contudo, é importante sempre ressaltar que o município somente conseguirá atingir tais objetivos se os Conselhos Gestores de PPPs forem assessorados por profissionais e empresas de consultoria que tenham realmente experiência comprovada. As PPPs viraram “moda” e existem muitas pessoas vendendo soluções que são inviáveis ao poder público, que ao invés de trazerem benefícios, acabam causando sérios prejuízos aos cofres públicos.    

Na prática

Como podemos ver a cidade ganhou seu principal presente nesses 105 anos, uma estruturação para o crescimento econômico e social. Cabe agora ao Prefeito estabelecer os parâmetros deste trabalho, capacitar adequadamente sua equipe e tornar interessante aos olhos dos investidores as parcerias público-privadas que podem se estabelecer.

* Sobre o entrevistado:

Gustavo Matos de Figueiroa Fernandes

Consultor na área de Infraestrutura em projetos de PPPs, concessões e licitações Mestre e Professor Universitário no curso de graduação e pós-graduação em Direito Autor de diversos trabalhos científicos qualificados pela CAPES na área de Direito da Infraestrutura com foco em Parceria Público-Privada.