Em se tratando da conservação de suas edificações históricas, nossa cidade tem cometido deslizes terríveis. Quem de longe avista a Praça da Matriz somente consegue ver os altos prédios construídos. Os casarões antigos deram lugar a espigões que contaminam a paisagem.
Muito me preocupa a retirada em massa da Polícia Militar de suas atividades na cidade. O acervo arquitetônico existente é valioso e tem se degradado. Basta olharmos as alterações realizadas no antigo prédio que dava lugar a oficina de locomotivas nos anos 30. Os casarios de oficiais e praças também são alvo desses ataques. O prédio principal ainda mantém sua imponência, mas é preciso olhar o contexto como um todo.
Andando pela cidade percebemos falhas graves. Na Santa Casa um puxadinho está sendo construído. Na Igreja de São José um quadro de avisos de inox contamina a vista das janelas cuidadosamente projetadas para ficarem a vista. As fotos a seguir demonstram esses dois casos de falta de respeito com nosso Patrimônio Histórico e Cultural.
E estamos perdendo oportunidade de recursos para o município, sabe por que?
A Constituição Federal de 1988, a primeira a introduzir o termo patrimônio cultural e garantir meios legais para a salvaguarda do patrimônio cultural no país, estabelece que 25% do total do ICMS arrecadado devem ser repassados nos termos a serem definidos por lei de competência de cada estado.
A exemplo de outros, o estado de Minas Gerais criou em 1995 a Lei 12040/95 (atual 13.803), apelidada “Lei Robin Hood”, visando favorecer os municípios de menor porte e dotados de menos recursos com aumentos expressivos na quota-parte do ICMS e estimulando o investimento em áreas prioritárias como educação, saúde, agricultura, patrimônio cultural e preservação do meio ambiente.
Perdemos recursos do ICMS e perdemos nossa identidade. Continuará assim até quando?
Fonte para esta matéria: MGTM Patrimônio Cultural – www.mgtm.com.br