Georreferenciamento: medição de imóveis e propriedades rurais agora é decreto

Bom Despacho tem aproximadamente 1200 propriedades rurais, de pequeno a grande porte, segundo o IBGE-2008. O governo lançou recentemente a obrigatoriedade do georreferenciamento.

O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA.

Quais são os prazos para a realização do Georreferenciamento?

O decreto 5.579/05 de 31 de outubro de 2005 fixou os prazos legais para o georreferenciamento de imóveis rurais:

.Áreas iguais ou superiores a 5.000 ha o prazo entrou em vigor em 29-01-2003;

.Áreas entre 1.000 e 5.000 ha o prazo entrou em vigor em 31-10-2003;

.Áreas entre 500 e 1.000 ha o prazo vencerá em 21-11-2008;

.Áreas inferiores a 500 ha o prazo vencerá em 21-11-2011;

Em caso de processos judiciais todas as áreas devem ser georreferenciadas. O trabalho de georreferenciamento envolve, além do levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância com o disposto na legislação federal e na norma técnica do INCRA. O trabalho possui estreita relação com o processo gerencial da propriedade, pois é através deste que o proprietário atualiza a situação cartorial e cadastral da propriedade. Além disso, é com base nestes dados que o proprietário irá unificar e gerenciar de forma mais eficiente às informações da propriedade no que diz respeito INCRA, Receita Federal e cartório.

Quem está obrigado a fazer o Georreferenciamento? Os proprietários que detém o domínio direto e útil dos imóveis rurais, que desejarem realizar alterações cartoriais como desmembramento, parcelamento, remembramento, qualquer tipo de transferência ou em caso de utilização da propriedade para fins de financiamento e hipoteca.

Para esse trabalho você pode contratar profissionais pertencentes ao CREA-MG. Procure a Maria Luiza ou a Inspetora Aline Ribeiro, contatos no telefone (37) 3522-2575, elas poderão orientar sobre profissionais na cidade que podem realizar esse trabalho.

Rápidas e Rasteiras:

Oportunidade de bons negócios: coleta seletiva. Reciclagem é um tema que vez ou outra vou ter a oportunidade de trazer aqui. Dessa vez quero chamar a atenção para a oportunidade de negócio com a coleta seletiva, basta a população de BD contribuir separando papéis, metais, plásticos e vidros para os catadores. A cidade ganha, essas pessoas muito mais.

UNIPAC promoveu Tomando gosto pela universidade: quase 2.000 pessoas, alunos das escolas do 2o. grau de toda a região estiveram no Campus para conhecerem os cursos e também as dependências, houve sorteio de prêmios e participação dos professores. Lembrando também que dia 30 de novembro é o Vestibular, informações no site www.unipacbomdespacho.com.br.

Concurso “O Melhor de Minas”: a TV Integração e TV Panorama, ambas afiliadas da Rede Globo, iniciaram a campanha para eleição da melhor cidade mineira. Participe votando em Bom Despacho, basta lembrar que você terá que postar uma foto e explicar o motivo da sua escolha. Para participar acesse o site: www.omelhordeminasgerais.com.br.

Concurso de Presépios do Museu da Cidade e AMC: acontece nesse final de ano, não deixe para se inscrever no final do prazo. Maiores informações com o empresário Julio Benigno (3522-2553).

Superintendência de Ensino em BD: o Secretário de Estado, Danilo de Castro comunicou essa semana que a instalação da Superintendência Regional de Ensino (SRE) com sede na cidade de Bom Despacho está confirmada. A instalação desse órgão cumpre determinação administrativa do Governador Aécio Neves de dotar o interior do Estado de estruturas descentralizadas e eficazes como suporte ao desenvolvimento da educação.

Mountain Bike: acontece na cidade vizinha de Santo Antônio do Monte, neste Domingo 16/11.Boa sorte aos nossos atletas.

Ciclismo em BD: Welington Resende, da ARW Eletrônica e primo do DJ Rogers, foi aclamado presidente da ACB (Associação de Ciclistas Bondespachenses). Já está acontecendo pela cidade um passeio noturno de bike, toda quarta-feira, saída ás 20 hs da porta da Metal Bike e Chegada ás 21:30 Na Praça da Matriz. Instruções e orientações de como pedalar melhor,com o Caio Melo , telefone (37) 8808-3618. Ótima oportunidade para a prática de esporte e contato com a cidade.

De olho na cidade: iluminação publica em BD é um caos, colabore ligando para 116, plantão da Cemig e reclame, porque afinal de contas é para essa empresa que pagamos a taxa de iluminação publica. Só percebe este problema quem anda a pé ou de bicicleta pela cidade. Pedestres, muito cuidado nas rotatórias, faltam ainda a faixa de pedestres nas ruas próximas às escolas.

Ítalo Coutinho é Professor do Curso de Gestão Empresarial da UNIPAC, contatos para essa coluna pelo e-mail engenharia@saletto.com.br .