Ano passado (2012) a ONU celebrou o 12º Prêmio ao Serviço Público das Nações Unidas (UNPSA), que agraciaram duas iniciativas do Brasil entre outras de diversos países do mundo, por seu impacto positivo sobre a população.
Interessante notar que os dois primeiros prêmios na cerimônia foram para projetos pernambucanos. O primeiro, chamado ‘Chapéu de Palha Mulher’ é uma iniciativa da Secretaria estadual da Mulher e tem o objetivo de amparar famílias dos trabalhadores da cana de açúcar e estende o benefício às mulheres.
O programa de seminários de participação cidadã ‘Todos por Pernambuco’, envolve todo o estado na tentativa de ouvir as demandas da população antes do governo elaborar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária estadual dos anos seguintes.
Quando a gente vê o tamanho continental do Brasil e percebe que isso deixa os Governos nas 3 esferas (Federal, Estadual e Municipal) de mãos e pés atados, em se tratando de governança eletrônica e via Internet. Nem todos os cafundós da Nação têm boas condições de acesso. Para se ter uma idéia em Manaus não existe constância na transmissão de dados, trata-se de uma capital de Estado e palco da indústria eletro-eletrônica brasileira. Além disso alguns serviços oferecidos pelo Governo vivem tendo problemas: cadastro no Enem, emissão de notas fiscais pela Receita Estadual e sites de prefeituras fora do ar, são alguns exemplos dentre muitos.
Os primeiros serviços vieram a partir de orçamentos participativos, escolhas de nomes de eventos ou locais públicos. Depois pesquisa de placa e multas no Departamento de Trânsito, extratos de acompanhamento de processos, por exemplo.
Atualmente existem atendimentos importantes como: processo para tirar carteira de motorista, acompanhar a entrega da declaração do imposto de renda, ouvidoria de secretarias e entidades governamentais, denúncias e reclamações em geral.
O fato dos Governos manterem (leia-se atualizarem) seus portais em períodos diários ou de hora em hora tem facilitado o contato do povo com as informações públicas. O hábito tem se tornado rotina para muitos profissionais e cidadãos que quando existe falta de alguma informação importante (ou polêmica) acaba gerando transtorno para todos.
Em recente texto o blogueiro e economist Luís Nassif comentou esses desafios. O seu artigo “O setor público e o novo cidadão on-line”, ele cita: “Um dos grandes desafios políticos desses tempos é a maneira como política e mídia conviverão com o novo cidadão em rede. Ainda não existem fórmulas, experiências de organização que, por bem sucedidas, possam ser multiplicadas.”
O cidadão comum ainda tem dificuldades para ter acesso a essas facilidades. A tendência é de termos Governo Eletrônico totalmente voltado para atendimento à população muito em breve. As entidades governamentais podem e devem ouvir muito os envolvidos para junto com eles trazer benefícios e rapidez nos processos de gestão pública.
Pense nisso e bons projetos!
Fonte: Luís Nassif, Site do Governo Federal, Site da Prefeitura Municipal de Bom Despacho, Revista Veja